Novo constitucionalismo e mundialização do direito: notas sobre a atuação jurisdicional transnacional

Resumo

O presente artigo realiza uma análise do processo de mundialização do direito em face dos cânones do novo constitucionalismo moderno. Para cumprir tal desiderato, enfrentou-se a questão específica da atuação judicial no contexto de expansão transnacional, com ênfase para o ativismo jurisdicional e o “comércio entre juízes”. Para elucidar tais questões, procedeu-se um breve resgate dos cânones do novo constitucionalismo a fim de estabelecer o seu impacto em face das demandas específicas da atuação judicial contemporânea. A seguir, enfrentou- se o papel dos juízes neste novo contexto, tendo como base as ideais de Allard, Garapon e Cárcova. Partindo dos autores mencionados, buscou-se pontuar como se constitui esse espaço judicial novo, ainda impreciso, que nasce independentemente das amarras de um sistema jurídico homogêneo e vinculativo típico do modelo constitucional moderno.