Câmaras arbitrais e poder judiciário: reflexões sobre arbitragem a partir de um estudo de caso em Maringá

Abstract

Desde 1996, o ordenamento jurídico brasileiro conta com o instituto da Arbitragem como método heterocompositivo de resolução de conflitos, uma opção privada, sigilosa e célebre em oposição à morosidade da tradicional justiça estatal. o presente artigo apresenta os principais elementos da Arbitragem, destacando também a importância dos regulamentos das Câmaras Arbitrais. Para demonstrar a importância da regulação entre Arbitragem e Poder Judiciário, em especial a execução de sentenças arbitrais, o artigo apoia-se em um estudo de caso sobre um procedimento arbitral de uma Câmara de Maringá cuja sentença foi executada na Justiça Estadual. Com isso, ilustra-se a relação de complementariedade entre o instituto privado e o poder estatal. Palavras-chave: Arbitragem. Sentença Arbitral. Soluções Alternativas de Conflitos.