OS IMPASSES INACEITÁVEIS PARA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo debate os impasses para realização de uma Democracia Substancial no Brasil. Para chegar a essa proposição traz um escorço histórico sobre o processo de redemocratização do país, destacando a luta para restauração do Estado Democrático de Direito e seu significado. Assinala a relevância do texto da Constituição de 1988 como um documento político que estabeleceu um novo paradigma constitucional no Brasil, com ênfase no princípio democrático e nos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, não pode haver omissão quanto a realização da Democracia Substancial, devendo o Poder Judiciário assumir uma postura proativa para consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, diante da falta dos demais poderes constituídos frente às demandas democráticas. Palavras-chave: Democracia; Estado Democrático de Direito; Direitos Fundamentais; Democracia Substancial; Poder Judiciário.