DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DEMOCRACIA: REALIDADE OU UTOPIA

Abstract

A pesquisa teve por objeto analisar a efetividade dos Direitos Fundamentais como característica do Estado Democrático de Direito. Assim, especificou-se como objetivo investigar os Direitos Fundamentais e sua relação com a Democracia. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa foi dividida em três momentos: no primeiro, realizou-se uma análise sobre os Direitos Fundamentais e a sua relação com o Estado e a Constituição; na segunda etapa, estudou-se a Democracia, em seus aspectos formais e substanciais; já na terceira fase, analisou-se a efetividade dos Direitos Fundamentais como condição para uma realidade democrática. Considera-se, portanto, diante de todo o estudo realizado, que na atual fase do Estado Constitucional, o qual enfatiza a força normativa da Constituição e a importância dos Direitos Fundamentais, torna-se imprescindível buscar-se a efetividade dos mesmos, através da concretização dos direitos constitucionalmente reconhecidos. Neste contexto é salutar a atuação do Estado, na busca pelo cumprimento de sua Função Social a fim de alcançar a efetividade desejada. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva. Palavras-Chave: Democracia; Direitos Fundamentais; Efetividade; Estado Constitucional.