Terceira onda e arbitragem: a arbitragem como expoente da autonomia privada e do acesso à justiça

Abstract

Este artigo trata da incapacidade do Poder Judiciário de, isoladamente, promover o acesso efetivo à justiça, apresentando como hipótese ao problema a releitura do acesso às instâncias desse poder. Para tanto, foram analisados o desenvolvimento histórico, legislativo e jurídico da arbitragem atrelada à autonomia privada como alternativa ao Poder Judiciário, o desenvolvimento histórico e jurídico do acesso à justiça, a abordagem da sua extensão relacionada com a autonomia de vontade e a tensão existente entre os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição e a autonomia da vontade. A metodologia utilizada compreende a análise indutiva, teórica e qualitativa das bibliografias e legislações pertinentes. Assim, conclui-se que a autonomia de vontade privada é princípio fundamental da arbitragem, que tem o condão de também promover o acesso à justiça de forma satisfatória.