O crescimento do papel do precedente judicial no sistema jurídico brasileiro: a busca pela uniformidade das decisões judiciais

Resumo

Os sistemas jurídicos de direitos brasileiro e norte-americano têm suas origens no ‘Civil law’ (romano-germânico) e ‘Common law’ (anglo-saxônico). O direito brasileiro vem sofrendo significativas influências do modelo norte-americano sobre como compreender e realizar a atividade jurisdicional. O presente estudo visa investigar o crescimento da utilização do precedente judicial no sistema judiciário brasileiro, em razão das influências sofridas historicamente pelo direito pátrio em relação ao modelo estadunidense. Vê-se, pois, uma modificação do papel do juiz nos dias atuais. O abandono do código pelo uso dos precedentes judiciais vinculantes nos países do ‘Civil law’ tornou-se evidente. Em harmonia com a busca dos ideais do ‘Common law’, há, sim, a possibilidade de uma melhora no sistema jurídico brasileiro como um todo, que notoriamente necessita de progresso no que tange à estabilidade, à segurança jurídica e à operacionalidade. O critério metodológico utilizado para essa investigação e a base lógica do relato dos resultados apresentados basearam-se no método indutivo. Com a análise da doutrina selecionada, pretende-se demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem incorporando o ‘Common law’ em sua realidade pautada pelo ‘Civil law’.