Crime organizado na sociedade do risco: uma perspectiva garantista

Abstract

A proposta deste trabalho parte da existência efetiva de uma nova modalidade criminosa, que surge na sociedade pós-industrial, ocidental e contemporânea do risco, com características peculiares de organização e complexidade, que passa a coexistir com o atual modelo de criminalidade convencional. Pela tendência de expansão penal definida por Jesús-María Silva Sánchez, reconhece-se a dinâmica insuficiente do sistema criminal em oferecer respostas eficientes voltadas à prevenção e repressão das atividades típicas de grupos criminosos organizados, o que demanda uma nova dinâmica, mais eficiente, para o sistema criminal que deixa de oferecer adequada tutela aos bens jurídico-penais constitucionais atacados pela criminalidade organizada, fragilizando a efetividade dos direitos fundamentais.