Fear, communism, and political repression toward the Estado Novo
the parliamentary discourse of Getúlio Vargas’s allies in the genesis of the National Security Law of 1935
DOI:
https://doi.org/10.5335/srph.v24i2.17770Keywords:
Communism, Getúlio Vargas, National Security Law of 1935Abstract
The research analyzes the arguments used by pro-government federal deputies to approve the bill that gave rise to the National Security Law of 1935, which defined political crimes and imposed severe penalties for subversion. The main source is the 1935 editions of the Diário do Poder Legislativo. The article shows that Getúlio Vargas’s allies resorted to a discourse of fear, claiming an imminent risk of communist revolution and advocating for almost unrestricted powers for the government to preserve order. The analysis contributes to the debate on the pre-Estado Novo period, indicating the law as the starting point for the strengthening of Vargas’s power, culminating in the 1937 self-coup, and reveals that communism was already seen as a threat before the Communist Uprising of 1935.
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