The institucionalization of World Bank’s Market-assisted Land Reform: implications for land Reforms programs in Brazil
Resumen
Este estudio tiene como objetivo analizar las implicaciones de la reforma agraria basada en el mercado, puesto que los catastros asumen condición fundamental para ejecución de los programas según el Modelo preconizado por el Banco Mundial. El modelo es caracterizado por el financiamiento para la compra y venta voluntaria, sin expropriación. Las líneas de acción fueron identificadas y, de éstas, aquéllas que requieren cambios en la legislación agraria que posibilitan condiciones legales para fomentar el mercado de tierras. En Brasil, programas de responsabilidad del Gobierno Central empezaron su ejecución siguiendo el modelo de Banco Mundial desde 1997 y de acuerdo con la misma lógica del programa aún vigente “Programa Nacional de Crédito Fundiário”.
Palabras-clave: Reforma agraria basada en el mercado; Catastro de tierras; Banco Mundial.
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