Lei municipal nº 1138/2021 e o CENAMBS

conexões com a LDB e o ECA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5335/rep.v32.16891

Palavras-chave:

atendimento multiprofissional, educação inclusiva, LDB, ECA

Resumo

Este estudo analisa criticamente a Lei Municipal nº 1138/2021, que institui a criação e a implementação do CENAMBS, discutindo seu alinhamento com legislações que englobam a educação inclusiva e o atendimento multiprofissional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Discorre sobre essas leis e a relevância desses centros. Realiza uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória, baseada exclusivamente em análise documental. Verifica-se que a lei em questão contribui para a garantia dos direitos estabelecidos na legislação educacional. No entanto, sua efetividade depende de diversos fatores, incluindo a forma como a lei é implementada e sua articulação com outras políticas educacionais. Portanto, é preciso que pesquisas futuras verifiquem até que ponto o CENAMBS está atendendo às demandas da educação inclusiva e identifiquem possíveis desafios ou limitações que possam comprometer sua execução.

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Biografia do Autor

  • Ana Mendes dos Santos Neta, Ivy Enber Christian University, Orlando, Florida - USA

    Ana Mendes dos Santos Neta, natural de Mauriti-CE, nasceu em 22/01/1973. É mestre em Ciências da Educação pela Ivy Enber Christian University, nos Estados Unidos. Professora da rede estadual do Ceará e psicopedagoga, é graduada em Letras pela Universidade Regional do Cariri (URCA), com especialização em Atendimento Educacional Especializado (AEE) pela Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN) e em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Universidade Vale do Acaraú (UVA).

  • Dafiana do Socorro Soares Vicente Carlos, Ivy Enber Philosophy University, Orlando, Florida - USA

    Doutora em educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UFPB (2019); Mestre (2015) em Ciências das Religiões pelo Programa de Pós-graduação em Ciências das Religiões (PPGCR) da UFPB; Especialista em Educação de Jovens e Adultos (2012) e Licenciada em Pedagogia (2011), com área de aprofundamento em Educação de Jovens e Adultos, pela mesma universidade. Como pesquisadora tem se ocupado em investigar os temas "Discurso, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Religioso; Imaginário, Imagem na sociedade contemporânea, Livro didático na EJA, Ética e Proposta Pedagógica Freireana". Tem experiência como educadora alfabetizadora na Educação de Jovens e adultos na prefeitura de João Pessoa e Ensino Religioso. Atualmente é chefe da Divisão dos Anos Iniciais, do Departamento de Ensino Fundamental, na Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC).

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Publicado

2025-11-11

Edição

v. 32 (2025): PUBLICAÇÃO CONTÍNUA

Seção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

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Os direitos autorais são mantidos pelos autores, os quais concedem à revista o direito de primeira publicação. 

Como Citar

Lei municipal nº 1138/2021 e o CENAMBS: conexões com a LDB e o ECA. Revista Espaço Pedagógico, [S. l.], v. 32, p. e16891, 2025. DOI: 10.5335/rep.v32.16891. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rep/article/view/16891. Acesso em: 30 nov. 2025.