The 1999 Minas Gerais Moratorium

Institutional and Symbolic Expression of Tensions in Federative Pactuation

Authors

  • Miguel Vitor de Araújo Vieira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
  • Julia Calvo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

DOI:

https://doi.org/10.5335/hdtv.25n.2.17295

Keywords:

Itamar Franco, Federalism, Moratorium

Abstract

Este artigo analisa a moratória decretada por Itamar Franco em janeiro de 1999, interpretando-a como um ato simbólico e institucional de enfrentamento ao governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo é compreender o episódio como expressão das contradições do federalismo brasileiro na década de 1990, marcado pela centralização fiscal e pelas restrições à autonomia estadual. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, histórico-institucional, com base em fontes da imprensa e literatura especializada, com foco no primeiro ano de Itamar como governador. Argumenta que a moratória, mais do que um ato de inadimplência, serviu como denúncia da assimetria federativa e reposicionou Itamar como líder da oposição. Embora derrotada na prática, a medida permaneceu como um marco simbólico nas disputas pela autonomia estadual no Brasil.

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Author Biographies

  • Miguel Vitor de Araújo Vieira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

    Bachelor's and Licentiate Degree in History from PUC Minas. Master in Social Sciences from the Graduate Program in Social Sciences at PUC Minas, with an emphasis on the research line Democracy, State, and Public Policies. Currently a PhD candidate in the same program, conducting research that connects Political History and Political Science, focusing on the relationships between democratic institutions, political cultures, governance practices, and crisis dynamics in contemporary Brazil.

  • Julia Calvo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

    Graduated in History (PUC Minas), Master’s in Education (UFMT), and PhD in Social Sciences (PUC Minas). She is a professor and currently serves as Coordinator of the History Program and Head of the History Department at PUC Minas. She also works as Managing Editor of the journal História em Curso (PUC Minas) and as a volunteer researcher at the Instituto Histórico Israelita Mineiro. Her research focuses on History, Memory, and Cultural Heritage, Education, and the Jewish presence in Minas Gerais, especially during the 18th century and the early decades of the 20th century, in Belo Horizonte.

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Published

2025-09-04

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Vol. 25 No. 2 (2025): Dossiê História Política e Mídias: múltiplos debates

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Dossiê

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How to Cite

The 1999 Minas Gerais Moratorium: Institutional and Symbolic Expression of Tensions in Federative Pactuation. (2025). História: Debates E Tendências, 25(2), 46-61. https://doi.org/10.5335/hdtv.25n.2.17295