O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010
DOI:
https://doi.org/10.5335/hdtv.15n.1.5276Resumo
A nova Constituição da República de Angola, de 2010, reserva um dos seus Títulos ao Poder Judicial, definindo as estruturas do Poder Judicial, bem como os poderes de intervenção dos diferentes atores de natureza judicial, sem esquecer ainda as competências dos advogados e dos defensores públicos, bem como do Ministério Público. Palavras-chave: Constituição. Poder judicial. Tribunais. Juízes.Downloads
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Publicado
2015-08-19
Edição
Seção
Dossiê - Brasil e Angola: redes de poder e governança
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O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010. (2015). Revista História: Debates E Tendências, 15(1), 56-67. https://doi.org/10.5335/hdtv.15n.1.5276
