Segurança pública como direito fundamental: o atual cenário de crise

Resumen

O Brasil enfrenta uma séria crise na segurança pública, com altos índices de criminalidade. Parece que todas as ações governamentais no sentido de combater o avanço da criminalidade tem sido infrutíferas. Muitos são os fatores que contribuem para isso, mas destacamos como principal hipótese a corrupção epidêmica, pois esta compromete o funcionamento da máquina estatal. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a segurança pública, por ter a finalidade de assegurar o gozo dos demais direitos constitucionais, é um direito fundamental que precede aos outros direitos e que o Brasil vive um cenário de crise onde a violência tornou-se epidêmica. Busca-se, também, a importância de se tratar a segurança pública com seriedade, realizando políticas públicas eficazes, eficientes e efetivas, pois só assim será possível combater a violência que assola o país.