Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.14180

Palavras-chave:

Cidadania; Código de Processo Civil; Coerência; Contraditório; Grupos vulneráveis; Integridade

Resumo

A efetivação dos direitos humanos não deveria ficar sujeita à discricionariedade judicial. A construção de padrões decisórios democráticos se faz necessária. Neste sentido, a hipótese de pesquisa do presente artigo perfaz-se na elucidação do questionamento: como o amicus curiae pode ser uma importante ferramenta na oitiva dos grupos vulneráveis, daqueles que potencialmente poderão ser atingidos pela decisão judicial, ou mesmo a sociedade de modo geral? Nesta resposta reside o objetivo geral do artigo. O tema que se propõe será trabalhado por meio do método dedutivo, fundado em pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que o amicus curiae é um importante instrumento na formação democrática de padrões decisórios relacionados às questões de direitos humanos, em atenção à cidadania constitucionalmente posta e que legitima as transformações sociais

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Biografia do Autor

  • Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP, PR

    Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Avaliador de IES e Curso do MEC INEP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucaria de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Membro da Diretoria do CONPEDI, ex Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, ex Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP, membro da Comissão de Direito Constitucional e Com. de Liberdades Religiosas, ex Diretor de Planejamento e Controles de Banco, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Especialista em Finanças, Matemático, Advogado.   E-mail: iltongcosta@gmail.com   e   iltoncosta@uenp.edu.br e

  • João Victor Nardo Andreassa, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP, PR

    Doutorando em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, do Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Damásio Educacional. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - Uni-FIO.
    Advogado. E-mail: jvictornardo1996@hotmail.com.

  • Eduardo Augusto Salomão Cambi, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENPPR

    Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Stritu Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e do Centro Universitário Assis Gurgaz (FAG). Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Processual. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.

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Publicado

2022-12-30

Edição

v. 36 n. 3 (2022): Justiça do Direito

Seção

Artigos

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Como Citar

Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos. (2022). Revista Justiça Do Direito, 36(3), 276-300. https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.14180