The crisis of federalism in the fight against the Covid-19 pandemic

Authors

  • Marcos Leite Garcia Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, Brasil
  • Roberto Alfonso Viciano Pastor Universitat de València, Valencia

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.14201

Keywords:

crisis, Covid-19, Federalism, Pandemic

Abstract

This article aims to demonstrate the connection between the crisis of Brazilian federalism and the phenomenon of the Covid-19 pandemic and its consequences in the national legal system. Initially, the process of transformation of Brazilian federalism and its respective institutional crisis is observed. As a result of the inaction of the Brazilian State in the fight against the pandemic, two demands are analyzed in this study, the Direct Action of Unconstitutionality No. 672, which gave rise to a major political dispute at the heart of the Covid-19 crisis and which, in turn, came to set up a Parliamentary Commission of Inquiry, to investigate the acts carried out by the Executive Branch.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Marcos Leite Garcia, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, Brasil

    Realizou Estágio de Pós-doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina entre 2012 e 2013. Doutor em Direito (programa Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid - Espanha - 2000). Máster (mestre) em Direitos Humanos pelo 'Instituto de Derechos Humanos' da Universidade Complutense de Madrid - Espanha (1990). Especialista em História da Inquisição pelo 'Instituto de Historia de la Inquisición' da Universidade Complutense de Madrid (1996) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1988). Laureado com a Medalha de Ouro do Claustro Extraordinario de Doutores da Espanha, teve sua tese doutoral aprovada com nota máxima (Sobresaliente Cum Laude) e indicada ao Prêmio Extraordinário de Doutorado do ano letivo 2000/2001 pelo Ministério de Educação e Cultura do Reino da Espanha. Desde 2001 é Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Cursos de Mestrado e de Doutorado (Conceito 6 CAPES/MEC). No Curso de Mestrado atualmente é responsável pela disciplina 'Teoria dos Direitos Fundamentais' e no Curso de Doutorado ministra a disciplina 'Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais'. Na graduação é professor de 'Direito Constitucional' nos Campi da UNIVALI da Grande Florianópolis e ministra os seminários sobre temas de Direitos Humanos e Processo Legislativo. Da mesma maneira desde 2015 é Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Curso de Mestrado - da Universidade de Passo Fundo (UPF), no qual ministra as disciplinas de 'Teoria do Direito' e 'Teoria dos Direitos Fundamentais'. Consultor ad hoc da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direitos Fundamentais e Teoria Constitucional, atuando como docente principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, direitos políticos, cidadania, processo legislativo e teoria política. Autor de diversos artigos e capítulos de livros sobre temas relacionados aos Direitos Fundamentais. Palestrante em diversas universidades brasileiras e em diversos países como Espanha, Portugal, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Cuba, Equador e Bolívia. É pesquisador e um dos líderes do Grupo de Pesquisa em Estado, Constitucionalismo e Produção do Direito do CNPq. Também pesquisador da Cátedra Jean Monnet sobre integração europeia, na qual coordena a linha de pesquisa sobre Integração Sul-Americana e Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Criador e professor responsável do Grupo de Pesquisa em Teoria dos Direitos Humanos Gregorio Peces-Barba. Ademais participou de diversos projetos de investigação entre as Universidades Federal do Ceará, Federal de Santa Catarina, UNIVALI, entre outras, sobre a Integração Sul-Americana, Novo Constitucionalismo Latino-Americano, Direito Ambiental, Sustentabilidade e Águas. Desde 2013 é Membro Vitalício da Academia Catarinense de Letras Jurídicas - ACALEJ - e ocupa a cadeira de n.12, tendo como Patrono Nereu Ramos.

  • Roberto Alfonso Viciano Pastor, Universitat de València, Valencia

    Graduado em Direito pela - Universitat de València (1986), doutorado pelo Programa de Derecho Constitucional Autonómico - Universitat de València (1988). Atualmente é professor catedrático de Direito Constitucional na Universitat de València e coordenador acadêmico internacional del programa de doutorado da Universidad Mayor de San Andrés. Tem experiência nas áreas de Direito Constitucional, autonômico, regional, e europeu, atuando principalmente nos seguintes temas: união europeia, constitucionalismo sul-americano-andino, processos constituintes.

Downloads

Published

2022-12-30

Issue

Vol. 36 No. 3 (2022): Justiça do Direito

Section

Artigos

License

All articles are licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivations 4.0 International license.

How to Cite

The crisis of federalism in the fight against the Covid-19 pandemic. (2022). Law of Justice Journal, 36(3), 82-113. https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.14201