A crise do federalismo no combate à pandemia da Covid-19

Autores/as

  • Marcos Leite Garcia Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, Brasil
  • Roberto Alfonso Viciano Pastor Universitat de València, Valencia

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.14201

Palabras clave:

Crise, Covid-19, Federalismo, Pandemia

Resumen

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a conexão existente entre a crise do federalismo brasileiro e o fenômeno da pandemia da Covid-19 e suas consequências no sistema jurídico pátrio. Inicialmente observa-se o processo de transformação do federalismo brasileiro e a sua respectiva crise institucional. Em decorrência da inação do Estado brasileiro diante do combate à pandemia são analisadas neste estudo duas demandas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341 e a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 672, as quais deram guarida a uma grande disputa política no âmago da crise da Covid-19 e que, por sua vez, veio a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração dos atos praticados pelo Poder Executivo.

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Biografía del autor/a

  • Marcos Leite Garcia, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, Brasil

    Realizou Estágio de Pós-doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina entre 2012 e 2013. Doutor em Direito (programa Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid - Espanha - 2000). Máster (mestre) em Direitos Humanos pelo 'Instituto de Derechos Humanos' da Universidade Complutense de Madrid - Espanha (1990). Especialista em História da Inquisição pelo 'Instituto de Historia de la Inquisición' da Universidade Complutense de Madrid (1996) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1988). Laureado com a Medalha de Ouro do Claustro Extraordinario de Doutores da Espanha, teve sua tese doutoral aprovada com nota máxima (Sobresaliente Cum Laude) e indicada ao Prêmio Extraordinário de Doutorado do ano letivo 2000/2001 pelo Ministério de Educação e Cultura do Reino da Espanha. Desde 2001 é Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Cursos de Mestrado e de Doutorado (Conceito 6 CAPES/MEC). No Curso de Mestrado atualmente é responsável pela disciplina 'Teoria dos Direitos Fundamentais' e no Curso de Doutorado ministra a disciplina 'Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais'. Na graduação é professor de 'Direito Constitucional' nos Campi da UNIVALI da Grande Florianópolis e ministra os seminários sobre temas de Direitos Humanos e Processo Legislativo. Da mesma maneira desde 2015 é Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Curso de Mestrado - da Universidade de Passo Fundo (UPF), no qual ministra as disciplinas de 'Teoria do Direito' e 'Teoria dos Direitos Fundamentais'. Consultor ad hoc da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direitos Fundamentais e Teoria Constitucional, atuando como docente principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, direitos políticos, cidadania, processo legislativo e teoria política. Autor de diversos artigos e capítulos de livros sobre temas relacionados aos Direitos Fundamentais. Palestrante em diversas universidades brasileiras e em diversos países como Espanha, Portugal, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Cuba, Equador e Bolívia. É pesquisador e um dos líderes do Grupo de Pesquisa em Estado, Constitucionalismo e Produção do Direito do CNPq. Também pesquisador da Cátedra Jean Monnet sobre integração europeia, na qual coordena a linha de pesquisa sobre Integração Sul-Americana e Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Criador e professor responsável do Grupo de Pesquisa em Teoria dos Direitos Humanos Gregorio Peces-Barba. Ademais participou de diversos projetos de investigação entre as Universidades Federal do Ceará, Federal de Santa Catarina, UNIVALI, entre outras, sobre a Integração Sul-Americana, Novo Constitucionalismo Latino-Americano, Direito Ambiental, Sustentabilidade e Águas. Desde 2013 é Membro Vitalício da Academia Catarinense de Letras Jurídicas - ACALEJ - e ocupa a cadeira de n.12, tendo como Patrono Nereu Ramos.

  • Roberto Alfonso Viciano Pastor, Universitat de València, Valencia

    Graduado em Direito pela - Universitat de València (1986), doutorado pelo Programa de Derecho Constitucional Autonómico - Universitat de València (1988). Atualmente é professor catedrático de Direito Constitucional na Universitat de València e coordenador acadêmico internacional del programa de doutorado da Universidad Mayor de San Andrés. Tem experiência nas áreas de Direito Constitucional, autonômico, regional, e europeu, atuando principalmente nos seguintes temas: união europeia, constitucionalismo sul-americano-andino, processos constituintes.

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Publicado

2022-12-30

Número

Vol. 36 Núm. 3 (2022): Justiça do Direito

Sección

Artigos

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Cómo citar

A crise do federalismo no combate à pandemia da Covid-19. (2022). Revista Justiça Do Direito, 36(3), 82-113. https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.14201