Personality rights: legal nature, legal positivism, and democracy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v37i3.14957

Keywords:

Direitos da personalidade, Positivismo jurídico, Natureza Jurídica, Democracia, Hans Kelsen

Abstract

There is a common sense of justice in the sense that there are certain rights of the person regardless of the terms of the law: the rights of the personality. Such perspective incurs in the relational discussion about positive rights and natural rights, thematized in this study. The problem that guides this research is: what is the legal nature of personality rights and what is their relationship with the State? The initial hypothesis is that such rights are tributaries of a natural law order, which do not depend on positivization and are not impeded by the state will. The general objective of the work is to analyze the relationship between personality rights and their connection with the State. The article has the following specific objectives: a) to verify what legal positivism is and what is its relationship with natural rights; and b) ascertain the nature and production of contemporary personality rights, with the aim of analyzing the relationship between natural or positive law and the State in contemporary times. The method used is deductive, in which one advances from major theoretical premises of positive law to touch the institute of personality rights. It uses essentially bibliographical sources, especially those of Hans Kelsen and Noberto Bobbio. At the end of the research, it appears that the simple consideration of personality rights as natural rights would imply risks to the existence of positive legal order and to democracy.

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Author Biographies

  • Walter Lucas Ikeda, Unicesumar, Curutiba, Paraná

    Doutorando em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Pós-graduado em Direito pela PUCPR. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Graduando em Filosofia pela UniCesumar. Revisor de periódico. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos da Personalidade, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito. Docente no curso de Direito no Centro Universitário Metropolitano de Maringá Unifamma e Universidade Estadual do Paraná. Advogado. E-mail: walterlucasikeda@gmail.com

  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Unicesumar, Curutiba, Paraná

    Doutor em Direito das Relações Sociais - Direito Processual Civil - pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2009/2012). MBA em Business Law e Gestão (FGV)(2018/2020) Mestre em Direito Negocial, com concentração em Direito Processual Civil, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) (2003/2004). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino (IPE/OAB) (2002/2003). Graduado em Direito pelo Universidade Cesumar (UNICESUMAR)(1997/2001). Professor na graduação desde 2006, na pós-graduação desde 2003 (lato sensu) e 2013 (strictu sensu). Membro do Instituto Brasileiro de Processo Civil (IBDP) de 2010/2016. Advogado desde 2002, inscrito na OAB/PR sob o nº 33.202. Sócio Fundador da Valente Teixeira Sociedade de Advogados (VTSA). Na área pública já atuou como assessor jurídico do Município de Maringá (2006); na função de Secretário Municipal exerceu a função de Chefe de Gabinete do Prefeito de Maringá (2011/2012); Diretor do Procon de Maringá (2012) e Subprocurador Geral da Procuradoria Geral do Município de Maringá. Atualmente é Professor Titular no Doutorado, Mestrado e na Graduação da UniCesumar, campus Maringá (PR) e em curso de especialização em diversas instituições de ensino. Palestrante na área de Direito Médico e Consumidor. E-mail: rodrigo@rodrigovalente.com.br

Published

2023-12-30

How to Cite

Personality rights: legal nature, legal positivism, and democracy. (2023). Law of Justice Journal, 37(3), 173-201. https://doi.org/10.5335/rjd.v37i3.14957