Modern constitutionalism and popular sovereignty: The clash between powers in the early years of Independent Brazil

Authors

  • Júlio Cézar de Oliveira Vellozo Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP
  • Henrique Garbellini Carnio Faculdade Autônoma de Direito, FADISP, Sao Paulo, SP

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v37i2.15337

Keywords:

Constituinte de 1823, Brasil Império, Divisão de poderes

Abstract

This article deals with the disputes between the Executive and Legislative powers that led to the dissolution of the Constituent Assembly of 1823, in the early days of Independent Brazil. The traumatic experience, which resulted in the arrest and exile of central figures such as José Bonifácio, Francisco Montezuma and Antônio Carlos de Andrada, was not properly addressed by legal historiography, appearing as a minor episode. In the article we address the theoretical conflicts about the locus in which popular sovereignty was deposited and the disputes to define the prerogatives of each powers. To this end, we analyzed Pedro I's acclamation, the constitutional implications of the title given to him and the differences between the text that was being discussed by the constituents of 1823 and the text granted by the Emperor in March 1824.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Júlio Cézar de Oliveira Vellozo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP

    Doutor pela USP. Historiador do Direito. Mestre pela USP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e dos cursos de graduação e pós-graduação da FADISP. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca. Pós-doutorado na Faculdade de Direito da USP. E-mail:  juliovellozo@gmail.com.

  • Henrique Garbellini Carnio, Faculdade Autônoma de Direito, FADISP, Sao Paulo, SP

    Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2013) e Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Pesquisador Colaborador no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com pós-doutorado em filosofia (2016). Professor do Núcleo de Filosofia e Teoria Geral do Direito do Mackenzie e do Programa de Mestrado e Doutorado da FADISP. E-mail: enriquegarbellini@hotmail.com.br.

Published

2023-11-20

How to Cite

Modern constitutionalism and popular sovereignty: The clash between powers in the early years of Independent Brazil. (2023). Law of Justice Journal, 37(2). https://doi.org/10.5335/rjd.v37i2.15337