A crise da noção clássica do contrato: a emergência da função social

Abstract

Este artigo expõe a crise – e a sua superação – da noção clássica do contrato, originada pela inadequação dos modelos jurídicos tradicionais, calcados no paradigma liberal-individualista, à realidade socioeconômica contemporânea. Para tanto, são analisadas a evolução da teoria contratual clássica e a nova realidade em que se inseriu o contrato. A função social do contrato, nesse contexto, emerge no ordenamento jurídico brasileiro como cláusula geral e como princípio, dotada de eficácia imediata, limitando a liberdade contratual e integrando o conceito de contrato. Palavras-chave: Teoria contratual clássica. Autonomia da vontade. Crise do contrato. Nova realidade contratual. Função social do contrato.