A opinião pública e o Estatuto da Cidade

Abstract

O estudo versa sobre a análise e importância da opinião pública com base na lei no 10.257 de 10 de julho de 2001, também chamado Estatuto da Cidade, e de que forma a participação popular abre os caminhos da gestão pública para a efetivação do Estado democrático de direito. Os representantes eleitos, os partidos políticos, as instituições públicas, o corpo social e a mídias de massa possuem cada um o devido espaço, bem como direitos e deveres a serem cumpridos perante o todo envolvido, sendo de fundamental importância o conluio dessas partes com vistas à manutenção das polis, às necessidades atuais e futuras para um pleno aproveitamento do espaço político, social, cultural e ambiental. Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Participação popular. Opinião pública.