A opinião pública e o Estatuto da Cidade

Autores

  • Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo
  • Diego Maffazzioli Santos UPF

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v21i1.2168

Resumo

O estudo versa sobre a análise e importância da opinião pública com base na lei no 10.257 de 10 de julho de 2001, também chamado Estatuto da Cidade, e de que forma a participação popular abre os caminhos da gestão pública para a efetivação do Estado democrático de direito. Os representantes eleitos, os partidos políticos, as instituições públicas, o corpo social e a mídias de massa possuem cada um o devido espaço, bem como direitos e deveres a serem cumpridos perante o todo envolvido, sendo de fundamental importância o conluio dessas partes com vistas à manutenção das polis, às necessidades atuais e futuras para um pleno aproveitamento do espaço político, social, cultural e ambiental. Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Participação popular. Opinião pública.

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Biografia do Autor

  • Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo
    Graduada em Direito pela UPF, mestra em Direito pela UFSC e Doutora pela UFPR. Professora do mestrado em História e Envelhecimento Humano, UPF, e na Faculdade de Direito das Obrigações
  • Diego Maffazzioli Santos, UPF
    Acadêmico do nível VI do curso de Direito, UPF

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Publicado

2012-01-03

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A opinião pública e o Estatuto da Cidade. (2012). Revista Justiça Do Direito, 21(1). https://doi.org/10.5335/rjd.v21i1.2168