GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA DAS POLÍTICAS LOCAIS DO BRASIL E ANGOLA

Abstract

O presente artigo busca analisar a relação entre a governança democrática e o desenvolvimento local no direito comparado brasileiro e angolano. Trata-se de estudo inédito e de pesquisas que começam a frutificar entre países do Sul, que comunga de realidades similares. O método utilizado é o dialético. Para tanto, estuda-se a governança e a sua conceituação, mais especificamente a governança democrática. Na sequencia perpassa-se a relação entre desenvolvimento e descentralização, o que requer a análise do poder local em Angola e no Brasil. Por fim, retrata-se a concepção de desenvolvimento local na realidade constitucional do Brasil e de Angola. Conclui-se pela existência de diferentes arranjos normativos para o poder local entre as realidades estudadas, o que remete a diferenças conceituais e práticas. Palavras-chave:Governança democrática; poder local; desenvolvimento local.