O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO BRASIL E NA ESPANHA: COMPARAÇÕES LEGISLATIVAS

Abstract

Este artigo traz breves destaques dos principais comandos que formam as legislações de arbitragem brasileira e espanhola. A partir de uma abordagem descritiva, a pesquisa usou como fonte principal a Lei Federal Brasileira nº. 9.307/1996 e a Lei Espanhola n. 60/2003. Esta com as reformas implantadas pela Lei n. 11/2011. Inicialmente se faz um pequeno relato histórico da Arbitragem desde os primórdios, até os presente momento, no Brasil e na Espanha. Incontinenti estão algumas referências acerca do conceito do instituto e suas características mais marcantes. Superado isso, segue análise sistematizada da lei de arbitragem espanhola, em seus aspectos mais importantes. O mesmo está feito com a legislação brasileira. Para encerrar são feitas algumas considerações finais como resultado da pesquisa e do estudo feito. Palavras-chave: Brasil.Comparações.Espanha. Lei de Arbitragem.