A reforma tributária e as finanças autárquicas: implicações na base tributária e fomento do empresariado nacional

Authors

  • Sílvia Etelvina Ricardo Gomes Universidade Agostinho Neto, Angola

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v29i1.5184

Abstract

O presente trabalho tem como tema a Reforma Tributária e as Finanças Autárquicas: Implicações na base Tributaria e Fomento do Empresariado Nacional, ilustra-nos os conceitos de receitas tributarias, finanças autárquicas, assim com apresenta as linhas gerais do Plano Nacional de Desenvolvimento, os vários diplomas legais que trazem algumas inovações na ordem jurídica angolana. Palavras-chave: Finanças Autárquicas, Reforma Tributária, Plano Nacional de Desenvolvimento, Empresariado Nacional.

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Published

2015-01-30

Issue

Vol. 29 No. 1 (2015)

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Artigos

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How to Cite

A reforma tributária e as finanças autárquicas: implicações na base tributária e fomento do empresariado nacional. (2015). Law of Justice Journal, 29(1), 145-155. https://doi.org/10.5335/rjd.v29i1.5184