A aplicação dos direitos da personalidade nas relações de trabalho

Abstract

O estudo tem como objetivo provocar os operadores do direito a refletir a respeito da aplicação dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. A falta de uma previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca dos direitos da personalidade do trabalhador faz com que seja aplicado de forma subsidiária o Código Civil de 2002. Dentre esses, destaca-se o direito à vida e à integridade física do trabalhador, o direito à honra, à imagem, à intimidade e à privacidade do empregado no ambiente de trabalho.Além disso, diante das novas tecnologias, verifica-se a possibilidade de monitoramento do correio eletrônico do empregado por parte do empregador. Assim, a aplicabilidade dos direitos da personalidade no campo laboral é uma forma de garantir a efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores, levando em consideração os limites a esses direitos impostos pelo poder diretivo do empregador. PALAVRAS-CHAVE: Direitos da personalidade; Relações de trabalho; Novas tecnologias.