Governar em democracia: uma administração participativa

Abstract

O presente trabalho objectivou analisar os aspectos ligados com governar em democracia: uma administração participativa, tendo em vista a sua importância na organização do Estado angolano. No primeiro capítulo estudaram-se os limites do Estado que se inclinou na teoria da soberania, teoria da democracia e democracia participativa. Em seguida, passou-se ao estudo dos aspectos históricos e teóricos da participação dos cidadãos num Estado democrático de direito, onde se estudou o fundamento da participação, assim como as formas de participação a fim de possibilitar o estudo e o enquadramento do princípio da participação a luz da Constituição da República de Angola. As considerações finais apontaram para necessidade de uma maior abertura das instituições estatais na participação dos cidadãos tendo em conta o princípio da soberania popular e da participação dos cidadãos. Palavras-chaves: Democracia, soberania popular, democracia participativa.