DITADURA MILITAR, ATOS INSTITUCIONAIS E PODER JUDICIÁRIO

Authors

  • Gabriela Natacha Bechara Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
  • Horácio Wanderlei Rodrigues Professor Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD) da UFSC. Sócio fundador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v29i3.5611

Abstract

A ditadura militar foi um período de repressão e violência que durou 21 anos. Diferentemente de outros regimes de exceção latino-americanos, no Brasil fez-se uso dos chamados Atos Institucionais, utilizados para legislar pelas forças armadas, mantendo uma aparência de legalidade. O singelo objetivo deste artigo é o de contribuir com estudos e possibilitar futuras reflexões acerca dessas temáticas, ainda tão presentes na história brasileira. Palavras-chave: Ditadura Militar; Atos Institucionais; Poder Judiciário.

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Published

2015-10-10

Issue

Vol. 29 No. 3 (2015)

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Artigos

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How to Cite

DITADURA MILITAR, ATOS INSTITUCIONAIS E PODER JUDICIÁRIO. (2015). Law of Justice Journal, 29(3), 587-605. https://doi.org/10.5335/rjd.v29i3.5611