DITADURA MILITAR, ATOS INSTITUCIONAIS E PODER JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.5335/rjd.v29i3.5611Abstract
A ditadura militar foi um período de repressão e violência que durou 21 anos. Diferentemente de outros regimes de exceção latino-americanos, no Brasil fez-se uso dos chamados Atos Institucionais, utilizados para legislar pelas forças armadas, mantendo uma aparência de legalidade. O singelo objetivo deste artigo é o de contribuir com estudos e possibilitar futuras reflexões acerca dessas temáticas, ainda tão presentes na história brasileira. Palavras-chave: Ditadura Militar; Atos Institucionais; Poder Judiciário.Downloads
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2015-10-10
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Artigos
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DITADURA MILITAR, ATOS INSTITUCIONAIS E PODER JUDICIÁRIO. (2015). Law of Justice Journal, 29(3), 587-605. https://doi.org/10.5335/rjd.v29i3.5611