Do Estado de Direito à constituição econômica para efetividade do direito social à primeira infância

Authors

  • Newton Cesar Pilau Univali

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v30i3.6238

Abstract

O presente artigo aborda a efetividade do direito social para a primeira infância, partindo do Estado de Direito, da Constituição e da democracia até a imperiosa necessidade de compreende a constituição econômica como instrumento de efetividade de direitos.

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Author Biography

  • Newton Cesar Pilau, Univali
    Especialista em Direito Político (UNISINOS), Mestre em Direito (UNISC) e Doutor em Direito (UNIVALI).Professor do Curso de Direito da UNIVALI.

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Published

2017-03-31

Issue

Vol. 30 No. 3 (2016)

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Artigos

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How to Cite

Do Estado de Direito à constituição econômica para efetividade do direito social à primeira infância. (2017). Law of Justice Journal, 30(3), 460-477. https://doi.org/10.5335/rjd.v30i3.6238