National Solid Residues Policy: the situation of Brazilian garbage collectors

Authors

  • Thami Covatti Piaia Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo, RS, Brasil
  • Jacson Roberto Cervi Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo, RS, Brasil
  • João Martins Bertaso Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v32i3.9173

Keywords:

Brazil, Collectors, National Solid Residues Policy

Abstract

The paper aims to analyze the National Solid Residues Policy and the situation of the collectors in Brazil, as a matter of citizenship of the parties. In this view, we examine the public policies about this subject, as the necessity of participation of the Brazilian community in these policies in an active and responsible way. This article points to the necessity of the existence of policies to the correct destination of solid residues as the social inclusion and economic independence of the (recyclable and reusable) collectors in Brazil.

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Author Biographies

  • Thami Covatti Piaia, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo, RS, Brasil

    Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Visiting Scholar na Universidade de Illinois – Campus de Urbana-Champaign – EUA (2012). Professora na Graduação e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo, RS, Brasil. Coordenadora do Projeto de Pesquisa: novas formas de proteção dos direitos culturais e do patrimônio cultural: aproximação entre direito, inovação e política. Membro do Grupo de Pesquisa Conflito, Cidadania e Direitos Humanos. E-mail: thamicovatti@hotmail.com

  • Jacson Roberto Cervi, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo, RS, Brasil

    Professor na Graduação e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo, RS, Brasil. Membro do Grupo de Pesquisa Novos Direitos na Sociedade Globalizada. Pesquisador nas áreas de Ecologia Política e Direito Ambiental. E-mail: jrcervi@san.uri.br

  • João Martins Bertaso, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo, RS, Brasil

    Pós-Doutorado pela UNISINOS (2013). Doutor (2003) e Mestre (1998) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC. Graduação em Direito (1982) pela FADISA e em Pedagogia (1976) pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Santo Ângelo. Líder de grupo de pesquisa “Direitos humanos, conflito e cidadania” no CNPq. Doutor Pesquisador vinculado a URI – Universidade Regional Integrada, de Santo Ângelo-RS. Coordenador Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da URI/Ângelo-RS. Desenvolve pesquisa em cidadania, direitos humanos, interculturalidade e psicanálise. E-mail:jomabe@terra.com.br

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Published

2019-03-08

Issue

Vol. 32 No. 3 (2018)

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Artigos

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How to Cite

National Solid Residues Policy: the situation of Brazilian garbage collectors. (2019). Law of Justice Journal, 32(3), 545-561. https://doi.org/10.5335/rjd.v32i3.9173