Power asymmetry in the democratic transition and the design of Brazilian judicial review

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v34i3.12290

Keywords:

Asymmetry, Constituent, Constitutionalism, Democratization, Power

Abstract

This article discusses the causality between the power asymmetry verified in the 1988’s constituent and the design of the Brazilian judicial review. The article begins with the debate about political transition process and the explanatory hypotheses for the relationship between democratization and constitutionalism. Then, analyses the constitutional jurisdiction as a central institution of the Democratic Constitutional State, considering the factors of tension and conciliation between democracy and constitution. It concludes with the defense of the thesis that the 1988 National Constituent Assembly was characterized by low power asymmetry, which resulted in the decisive expansion of judicial review and its establishment as a normative pillar of Brazilian democracy.

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Author Biography

  • Bruno César Lorencini, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Processual, Administrativo e Financeiro pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-doutorado (Visiting Scholar) na Columbia University em Nova Iorque (EUA). Pós-Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP). Mestrando (ALM - Master of Liberal Arts in Extension Studies) em Government na Harvard University (EUA). Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Ciência Política e Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do programa de Pós-Graduação da Faculdade Alves Faria - ALFA. Associado Fundador do Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA). Fundador e coordenador do Projeto Democracia e seus Desafios no Século XXI. Coordenador da especialização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio. Membro do Conselho Editorial do Consinter e da Editora Juruá. Avaliador científico da Revista Opinião Jurídica, Revista do Direito Público e da Revista Brasileira de Políticas Públicas. Autor das obras Financiamento Eleitoral. Perspectiva Comparada (2014), Democracia Qualificada e Responsabilidade Política (2018), entre outras publicações científicas. International Visitor Leader do Departamento de Estado Americano (IVLP - EUA/2019). Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3º Região. Ex-Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. E-mail: bclorencini@gmail.com

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Published

2020-12-30

Issue

Vol. 34 No. 3 (2020): Justiça do Direito

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How to Cite

Power asymmetry in the democratic transition and the design of Brazilian judicial review. (2020). Law of Justice Journal, 34(3), 272-301. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i3.12290