Non-intervention and Cosmopolitanism in the Construction of Global Citizenship

Abstract

O presente ensaio articula o princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados e o cosmopolitismo como condição para a paz. A hipótese é de que perspectivas que fundamentam a existência de uma cidadania global, por vezes consideradas cosmopolitas, universalistas ou globalistas, podem ser utilizadas para a construção do direito internacional sob um viés multicultural, mesmo em tempos de “globalismo cibernético” ou de “integração comunicativa” fomentada pela globalização e de incongruências ou anacronismos sobre o alcance do princípio de não intervenção na contemporaneidade. As considerações que aqui se expõem decorrem de pesquisas bibliográficas sobre os conceitos e substância do dever de não intervenção para o direito internacional e de cosmopolitismo jurídico mormente a partir de Kant, para então refletir, sem a pretensão de esgotar o tema, sobre cidadania global como conceito que se adequa aos objetivos de uma sociedade internacional multicultural diante dos desafios atuais. O método utilizado é o dedutivo, com abordagem qualitativa que tece breves considerações sobre a não intervenção a partir dos direitos humanos.