Os direitos da natureza como utopia jurídica de combate à emergência climática: radicalizando a ecocidadania no diálogo entre Milton Santos e Bruno Latour

Abstract

O presente artigo propõe que o reconhecimento dos direitos da natureza no âmbito dos ordenamentos jurídicos internacional e internos seja concebido como uma ferramenta apta para o enfrentamento da emergência climática que atinge o Planeta. Este trabalho utiliza uma abordagem metodológica interdisciplinar a partir de uma zetética jurídica com o objetivo de contemplar uma análise crítica de elementos dogmáticos do direito, a partir dos referenciais teóricos da ecologia política de Bruno Latour e do pensamento sociopolítico sobre justiça espacial e cidadania presente em Milton Santos, para problematizar o paradigma antropocêntrico tradicional que orienta a governança climática em escala multinível. Por fim, conclui-se que, a despeito da existência de obstáculos jurídicos, como uma concepção estreita e tradicional de direito de propriedade legitimadora da patrimonialização da natureza, e culturais, como o negacionismo climático, devem-se buscar soluções inovadoras para enfrentar tais desafios civilizatórios, inclusive desmistificando as perspectivas utópicas para reconhecer o seu valor como ferramentas catalisadoras de mudanças na sociedade.