O princípio da solidariedade numa perspectiva valorativa dos direitos fundamentais: alguns pressupostos

Abstract

Partindo-se da visão dos direitos fundamentais como garantias reconhecidas pela Constituição do 1988 que estabelecem condições mínimas à população no campo social, levantamse alguns pressupostos em que o princípio da solidariedade, descrito no artigo 3º da Constituição de 1988 como um contributo imbuído de valor moral e ético, apresenta-se como expressão valorativa dos preceitos fundamentais na medida em que os direitos sociais são notadamente sustentados por deveres de solidariedade. O valor-solidariedade, entendido como um conjunto de princípios e valores, coloca-se a serviço de uma jurisdição compromissada com a realidade ciente da crise de solidariedade. Por meio de uma hermenêutica filosófica, aberta e valorizadora das peculiaridades que cada texto propõe é que se estabelecerá a ligação entre os direitos fundamentais e a solidariedade. Por meio do método hermenêutico trazem-se alguns pressupostos que compreendam o princípio da solidariedade como expressão valorativa para a realização dos direitos sociais Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais. Hermenêutica filosófica. Instrumento-substância. Princípio da solidariedade. Valor-solidariedade.