Dimensões do poder: as federações e os direitos fundamentais

Abstract

Este trabalho destina-se ao estudo das dimensões do poder, centrado nas relações existentes entre as federações e os direitos fundamentais. Para tanto, estuda-se o poder e o ser humano, suas implicações e pertinências. Após, avança-se na distinção entre federalismo e federação, analisando-se as diferenças e pontos convergentes desses dois fenômenos sociais. Por fim, perscruta-se a relação entre as federações e os direitos fundamentais, concluindo-se que as federações conduzem ao fortalecimento dos direitos fundamentais, sem que isso traduza uma relação em sentido oposto, já que estados unitários – não federais – também podem conduzir a uma efetividade desses direitos.