Tribunal de Contas europeu e Tribunal de Contas da União: breves considerações acerca de semelhanças e diferenças

Abstract

O trabalho apresenta uma análise descritiva sobre a criação e alguns aspectos destacados do Tribunal de Contas europeu e do Tribunal de Contas da União com enfoque na doutrina e nas legislações que regem estas duas instituições. Justifica-se o trabalho pela necessidade de haver uma maior interação entre os órgãos de controle, estreitando as fronteiras e ampliando conhecimentos sobre a atuação destas duas Cortes de Contas. Destarte, o objetivo geral é ressaltar a importância destas duas instituições de controle externo; e o específico é apresentar algumas de suas similaridades e diferenças. A metodologia utilizada na fase de investigação foi o método indutivo; na fase de tratamento de dados o cartesiano e no relatório da pesquisa a base indutiva com comparações exemplificativas. PALAVRAS-CHAVE: Tribunal de Contas; Tribunal de Contas europeu; Tribunal de Contas da União.