A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente

Abstract

O presente ensaio tem por objeto abordar de forma bibliográfica as Sanções Cumulativas como possibilidade da solução penal nas infrações que sistematicamente ocorrem com o intuito de lesar o meio ambiente. É tarefa deste artigo científico efetuar levantamento histórico e bibliográfico, no que diz respeito à categoria Meio Ambiente e a necessidade de preservação deste, como requisito de manutenção da espécie humana.Não nos compete abordar acerca dos danos ambientais que ocorrem em uma determinada localidade e tampouco identificar aqueles agentes que patrocinam tal atrocidade ambiental. Abordamos as formas de responsabilidade civil, administrativa e penal, a tríplice responsabilidade ambiental, que são independentes entre si, porém aplicadas de forma harmoniosa. A partir do método indutivo, os fundamentos teóricos apresentados demonstram o renascimento do Direito Ambiental e as formas de punição, efetuando levantamento daquela que apresenta uma maior solução nas infrações cometidas contra o meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente; Solução Penal; Teoria do Dano Cumulativo.