ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS LIGADOS À MODA SAZONAL

Abstract

O presente artigo foi elaborado com o objetivo de apresentar uma análise da legislação atualmente existente voltada à proteção da propriedade industrial, bem como verificar a viabilidade de sua aplicação à proteção de produtos destinados à moda sazonal. No primeiro capítulo são apresentados os sistemas disponíveis para a proteção da propriedade industrial existentes, que, em suma se resumem à proteção via registro de patente, desenho industrial e marca. No segundo capítulo é realizada uma análise do conceito de sazonalidade da moda, bem como suas características específicas, principalmente no que se refere aos prazos de lançamento de novas coleções. No terceiro e último capítulo, analisa-se a aplicabilidade dos instrumentos legais previstos na Lei 9.279/96, quanto a sua eficácia, na proteção da propriedade intelectual presente nos produtos ora em estudo. São, ainda, identificadas nesta fase algumas variáveis que tentam explicar a razão da baixa procura por este tipo de proteção quando os produtos desenvolvidos são provenientes de moda, principalmente a sazonal. Tentar-se-á evidenciar a existência de um descompasso entre a proteção disponível em nosso ordenamento jurídico, e às características apresentadas pelos produtos em estudo, o que, de certa forma, torna ineficaz a proteção ora oferecida favorecendo, como consequência, a contrafação e à pirataria. Palavras-chave: Inviabilidade. Moda. Propriedade Industrial. Proteção. Sazonal.