Os direitos fundamentais e o valor da liberdade de expressão.

Abstract

Os direitos fundamentais podem ser definidos como os direitos do homem reconhecidos e positivados no sistema constitucional de um Estado – no caso do Brasil, atualmente na Constituição Federal de 1988 – e que consagram os valores mais importantes da coletividade, aqueles que irão comandar a vida social e orientar as ações dos poderes públicos, dentre os quais se insere a liberdade de expressão. O presente artigo procura destacar o valor da liberdade de expressão como direito fundamental e especialmente como uma garantia da democracia. Palavras-chaves: Direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Democracia.