Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado

Resumo

Resumo: Este artigo objetiva recuperar dois princípios de justiça, o da capacidade de pagar e o do benefício, adotados na teoria de finanças públicas, e aplica-los às espécies tributárias, considerando a classificação tripartida de Ataliba. Defende-se a tese de que cada espécie tributária possui um princípio da justiça inerente que a rege. O artigo demostra, ainda, que enquanto o princípio da capacidade de pagar desvincula o custo do benefício decorrente dos bens e serviços ofertados pelo Estado, o princípio do benefício promove essa vinculação. Por derradeiro, demonstra-se que ao promover essa vinculação o princípio do benefício faz com que as decisões quanto ao tamanho do Estado – leia-se decisões alocativas relativas ao quantum de bens e serviços públicos que serão oferecidos – permaneça nas mãos dos contribuintes, ao passo que o princípio da capacidade de pagar, ao separar o custo do benefício para cada obrigado, coloca nas mãos do poder central essa decisão. Inobstante, verifica-se, que enquanto a subespécie de tributo vinculado ‘taxa’ permite aos contribuintes tomarem decisões quanto ao tamanho do Estado, o mesmo não se pode afirmar da subespécie de tributo vinculado ‘contribuição’.
Palavras-chave: Benefício. Capacidade de pagar. Princípios de justiça. Tamanho do Estado. Tributos vinculados. Tributos não vinculados.