Faixa de Fronteira paranaense: entraves à Governança Fundiária

Resumen

A Faixa de Fronteira possui restrições ao direito de propriedade. Cerca de 35% dos municípios paranaenses situam-se nessa região, imersos em insegurança jurídica, frequentes conflitos agrários e incertezas fundiárias. O artigo apresenta elementos de análise das dimensões da regularização fundiária rural nessa Faixa de Fronteira, por meio da sistematização de mapeamentos, levantamentos amostrais, documentais e estatísticos. Os resultados demonstram entraves para a Governança Fundiária dos imóveis do INCRA e da União Federal, atravessados por contingências históricas imobilizadoras de políticas públicas de regularização fundiária rural. Observa-se discrepâncias entre dados oficiais, posses e subdivisões, apontando para falta de sistema informatizado, recursos orçamentários escassos e reduzido número de servidores num cenário em que o aparato administrativo cria problemas para si mesmo. Os resultados obtidos apontam diversas possibilidades de pesquisa a fim de se conhecer quais as reais condições de não proprietários nessa Faixa em relação à ratificação e regularização de seus imóveis.