O difícil itinerário do Acordo “de Gasperi-Gruber”: tentativas de neutralização dos conflitos nos territórios do antigo Tirol austríaco anexados pela Itália e seus efeitos jurídicos sobre a população local (1946-2000)

Resumen

A firma entre Áustria e Itália do Acordo “De Gasperi – Gruber”, em 1946, teve por objetivo regulamentar a anexação de territórios do antigo Tirol austríaco pela Itália em 1919 sem, contudo, prever um plebiscito para a população. Mesmo assim, houve a concessão de uma gama significativa de direitos às instituições e aos cidadãos dos territórios anexados. O presente estudo, com base na técnica de pesquisa documental e bibliográfica, e utilizando-se de métodos da historiografia jurídica, examina o Acordo “De Gasperi – Gruber” e, principalmente, a aplicação dos mecanismos que visavam “amortecer” os efeitos da anexação forçada. Conclui-se que houve uma tentativa de acomodação ao prever a tutela da população de língua alemã e a autonomia política e econômica para a região, com resultados positivos no sentido de consolidar a anexação, ainda que contrariamente à vontade da população e de grande parte da opinião pública internacional.