Sociedade da (des)informação: uma análise longitudinal da jurisprudência e das decisões do TSE sobre fake news nas eleições (2018-2022)

Resumen

O objetivo desde artigo é efetuar uma análise quantitativa e longitudinal da jurisprudência e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2018 até o período pré-eleitoral de 2022. Este trabalho parte da hipótese de que, nesse período, se transitou de uma postura de relativa flexibilidade em relação ao uso da desinformação na política brasileira, para uma política mais rígida no tocante à regulamentação das fake news. Esse processo culminou na decisão do TSE de cassar o deputado Fernando Francischini em outubro de 2021, o primeiro político brasileiro cassado por difusão de desinformação. Para efetuar esse mapeamento quantitativo e longitudinal das decisões efetuaremos a análise de conteúdo das ementas das decisões. Dentre as conclusões do trabalho, destacam-se a caracterização dos atores que mais interferiram nos debates, assim como a natureza monocrática de boa parte das decisões.