A paralaxe dos direitos humanos, sua fundamentação em três perspectivas jusfilosóficas: A. Sen, J. Habermas e R. Alexy

Resumen

Os direitos humanos se constituem como a forma de defesa da vida humana, na sua configuração individual e coletiva, com dignidade. Esse ideal político normativo adquiriu densidade teórica ao longo da história ao ser concebido como o anseio de liberdade e igualdade de direito e de fato aos indivíduos e comunidades que lutaram para a garantia de sua representação na sociedade política. Os direitos humanos são a expressão de que cada indivíduo e grupo social deve ser respeitado em seu potencial desenvolvimento de suas capacidades. A perspectiva de universalidade dos direitos humanos propicia a análise de sua fundamentação sob múltiplas orientações teóricas e movimentos de defesa de seu significado normativo. Na teoria do enfoque nas capacidades de Amartya Sen, os direitos humanos são inquiridos pela sua competência em garantir as condições materiais e estruturais para a vida em dignidade. A teoria do discurso de Jürgen Habermas esclarece a relação intrínseca entre os direitos humanos e a democracia em sua conexão com a autonomia privada e pública. O constitucionalismo discursivo de Robert Alexy amplifica o ideal dos direitos humanos ao aprofundar a reflexão sobre suas características e sua a positivação na configuração de direitos fundamentais. Por fim, os direitos humanos são o referencial normativo para a fundamentação de sociedade democrática e justa e devemos observar a sua estrutura semântica a partir das múltiplas perspectivas teóricas em diálogo.