A educação e a informação como meio de humanizar as relações de consumo

Resumen

Este artigo aborda a educação e a informação enquanto meio de humanizar as relações de consumo. A relevância do tema consiste na observação do crescimento do poder aquisitivo de compra, o qual não acompanha o poder econômico dos consumidores, o que colabora para o comprometimento da renda das famílias brasileiras. Nessa linha de análise, faz-se necessário conscientizar o consumidor quanto à sua potencial capacidade de compra e sobre como interpretar a mídia que o direciona para este fim, bem como dos seus direitos e deveres. Constata-se que neste sentido o Código de Proteção e Defesa do Consumidor traz dois instrumentos básicos, quais sejam informação e educação, ambos tratados como princípios, para que o consumidor possa exercer sua cidadania de maneira consciente quanto às relações de consumo. Portanto, a questão primordial envolve a ampla divulgação do Código, para aumentar as chances dos consumidores, levando- os a refletirem sobre seus reais interesses, sociais, econômicos e políticos. Assim, propõe-se que as universidades, por intermédio de suas Faculdades de Direito, contribuam para que os cidadãos tenham garantidos os seus direitos enquanto consumidores. Essa contribuição não deve ficar restrita ao ensino da disciplina de direito do consumidor em sala de aula, mas deve ser colocada na prática.