Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados – o poder criador dos juízes e a legitimidade democrática das decisões judiciais

Abstract

Este artigo tem como objeto as decisões judiciais amparadas pelo ativismo jurídico, pelas cláusulas gerais e pelos conceitos jurídicos indeterminados. Propõe-se analisar a legitimidade democrática de decisões judiciais que invadem a esfera de competência do Legislativo e do Executivo. Verifica-se que a transformação da sociedade determina a atualização dos paradigmas de direito, o que ocorre pelos precedentes jurisprudenciais e pelo exercício da interpretação constitucional das normas positivadas. Esse trabalho de interpretação constitucional, longe de ser simples subsunção da norma ao fato, origina o poder criativo do juiz. Será utilizado o método indutivo e de pesquisa bibliográfica, principalmente com pesquisa de doutrina nacional e estrangeira. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial; Democracia; Cláusulas gerais; Conceitos jurídicos indeterminados.