SUSTENTABILIDADE, DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE: A INDÚSTRIA DA PESCA EM SANTA CATARINA.

Resumen

A quantidade de pescado produzido no Brasil cresceu de 1960 a 1985, decaindo a partir de então. A causa da queda de produção é a sobrepesca, que vem reduzindo os cardumes. A produção pesqueira concentra-se no pescado de origem marítima, sendo que as principais regiões produtoras são o Sudeste e o Sul, vindo em seguida o Nordeste. No tocante ao Estado de Santa Catarina, a pesca industrial é sua principal fonte de produção de pescado, sendo que as principais estruturas portuárias pesqueiras estão localizadas nas cidades de Itajaí e Navegantes. Considerando a preocupação global com as questões ambientais, torna-se indispensável à análise da gestão sustentável dos recursos pesqueiros, que pode ser entendida como sendo a mediação pelo uso de um bem da União, envolvendo a aplicação de um conjunto harmônico de medidas de expansão ou retração da pesca, para obter a sustentabilidade da atividade, o equilíbrio do ecossistema onde ocorre a pescaria, a garantia de preservação do banco genético da espécie ou das espécies exploradas, a rentabilidade econômica dos empreendimentos, a geração de emprego e renda justa para o trabalho. Palavras-chave: Direito Ambiental. Gestão Compartilhada. Meio Ambiente. Pesca Industrial. Sustentabilidade.