A Teoria da Imprevisão e a Gestão Pública de Crises no Brasil

Autores

  • Viviane Coêlho de Séllos Knoerr Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA
  • Fernando Gustavo Knoerr Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v34i2.10958

Palavras-chave:

Cláusula rebus sic stantibus, COVID-2019, Gestão Pública, Pandemia, Teoria da imprevisão

Resumo

Em situações absolutamente excepcionais, irrompem circunstâncias que impactam essa previsibilidade, instabilizando a rotina cotidiana, tais como a ocorrência da pandemia gerada pela COVID-2019. Nesses casos, a excepcionalidade do contexto deve ser acompanhada pela excepcionalidade das medidas que, com extrema urgência, devem ser adotadas, para amortizar o tanto quanto possível os efeitos negativos dela oriundos. Ante este cenário, este artigo tem como objetivo analisar a teoria da imprevisão no âmbito da gestão pública no Brasil. Inicialmente aborda a imprevisão, com base no caso fortuito e na força maior, seguida pelo exame da imprevisão em relação à proporcionalidade. Na sequência, aborda a teoria da imprevisão e a cláusula rebus sic stantibus, e a imprevisão em tempos de pandemia, para, então aborda as providencias providências políticas, econômicas e jurídicas adotadas no Brasil.

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Biografia do Autor

  • Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA

    Advogada. Realizou Estágio Pós-Doutoral em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991). Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA. Membro da diretoria do CONPEDI, da Sociedade Paranaense de Letras e do Instituto dos Advogados do Paraná. E-mail: viviane@sellosknoerr.com.br.

  • Fernando Gustavo Knoerr, Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA

    Advogado. Realizou Estágio Pós-Doutoral em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. É Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UNICURITIBA. Membro do Conselho Recursal da Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Foi Procurador Federal de Categoria Especial e Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no biênio 2009/2011. É Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, do Instituto Catarinense de Estudos Jurídicos, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral e do Instituto dos Advogados do Paraná. É Professor Benemérito da Faculdade de Direito UNIFOZ e Patrono Acadêmico do Instituto Brasileiro de Direito Político. E-mail: fernando@sellosknoerr.com.br.

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Publicado

2020-08-31

Edição

v. 34 n. 2 (2020): Justiça do Direito

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

A Teoria da Imprevisão e a Gestão Pública de Crises no Brasil. (2020). Revista Justiça Do Direito, 34(2), 277-295. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i2.10958