A A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo
DOI:
https://doi.org/10.5335/rjd.v35i3.12346Palabras clave:
divisão de poder; jurisdição; sujeitos processuaisResumen
A divisão do poder é um postulado do Estado de Direito que se exige não apenas dos poderes clássicos, como também de cada poder no exercício de suas funções, a exemplo da jurisdição penal; uma decisão monocrática, aparentemente secundária no Supremo Tribunal Federal em 2018, redefine essa divisão do poder intraprocessual ao distinguir funções de investigação, além das funções já tradicionais de acusação e defesa, ao lado da função de decisão; este artigo pretende discutir as razões e explicitar melhor o que se supõe nessa decisão, tendo por base uma pesquisa bibliográfica sobre o postulado da divisão do poder no processo penal contemporâneo.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Todos los artículos están licenciados con la licencia Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.