Segurança jurídica na tutela dos interesses dos vulneráveis

Resumo

A segurança jurídica é essencial para uma vida estável, sendo que ela reclama, muito além da previsibilidade, a efetiva tutela dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é o de demonstrar que, ainda que previsível ou calculável, um ambiente jurídico fica longe de ser seguro se não tutela concretamente os direitos de todos, mormente os daqueles que estão em situação de desamparo. Para o alcance do aludido desiderato, o estudo baseia-se em pesquisa qualitativa, sendo utilizado o método dedutivo em perspectiva crítica. A sua conclusão assentou que a segurança jurídica não milita somente em favor do capital econômico, mas, também, e, sobretudo, em favor das parcelas vulneráveis da sociedade.